Transparência | Contratos Fundacionais
30/03/2023
Contrato Fundacional:
Conceituação:
Em projetos ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, desenvolvido com outros órgãos públicos da esfera federal, estadual ou municipal, empresas privadas ou instituições internacionais, ou mesmo com recursos próprios, a UFSC visando maior celeridade nos processos de gestão, execução, adequação e conformidade, necessários devido à natureza e complexidade inerente às atividades de uma IFES, firma contratos fundacionais, nos termos do inciso XIII do caput do art.24 da Lei nº 8.666/1993, para o “apoio administrativo e financeiro” com fundações de apoio credenciadas junto ao MEC/MCTI.
Estes instrumentos jurídicos são definidos na Lei nº 8.958/1994 e regulamentada pelo Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.240/2014, Decreto nº 8.241/2014 e Resoluções Normativas emitidas Conselho Universitário.
Para acessar informações mais detalhadas sobre os trâmites da celebração de um contrato fundacional, clique a seguir em Instruções Processuais vá até “Selecione por tipo de instrumento” e clique em “Contrato Fundacional” e “Novo”.
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Pesquisa de preços de mercado praticados na contratação com Fundações de Apoio | Referência 2021:
Relatório da Pesquisa de Preços 2021
Anexo_II – Relatório de preços Painel 2021
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Contratos celebrados:
Até 2019:
Podem ser consultados por meio de link a seguir, nesta página. Podendo ser consultados por Fundação de Apoio.
A partir de 2020:
Os contratos celebrados e/ou aditivados a partir do ano 2020 constam na plataforma COMPRASNET e no SARF WEB.
No COMPRASNET:
é possível consultar os principais documentos dos contratos celebrados, como planilhas financeiras, termos de contratos, termos aditivos, termos de apostilamentos.
Nesta plataforma governamental também é possível fazer filtros dos contratos por objeto, fornecedor, vigência, tipo de contratos, número de processo, entre outros.
Para acessar, clique abaixo em:
Comprasnet e/ou Comprasnet Contratos Transparência
Já no SARF WEB:
localiza-se a documentação completa dos contratos celebrados.
Para visualizar o processos na íntegra e ser direcionado ao SARF WEB clique AQUI e preencha o número do processo relativo ao contrato que deseja pesquisar.
Caso não consiga consultar algum contrato ou tenha alguma dificuldade em acessar as plataformas encaminhe um e-mail para 
mencionando o contrato ou o processo, que estaremos à disposição para dirimir quaisquer dúvidas.
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Transparência referente a bolsas de estudo:
para acessar Clique AQUI
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Acesse ABAIXO os contratos fundacionais celebrados no âmbito da UFSC anteriores a 2020, os projetos e os relatórios de avaliação de desempenho das Fundações de Apoio:
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FAPEU
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FEESC
Contratos fundacionais celebrados até 2019 Projetos envolvendo os contratos fundacionais Relatório de avaliação de desempenho 2015 Relatório de avaliação de desempenho 2020 Relatório de avaliação de desempenho 2021
Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação CNPJ: 82.895.327/0001-33 (48) 3231-4400
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FEPESE
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FUNJAB
Contratos fundacionais celebrados até 2019 Projetos envolvendo os contratos fundacionais Relatório de avaliação de desempenho 2014 Relatório de avaliação de desempenho 2015 Relatório de avaliação de desempenho 2021
