Processo Administrativo
Instruções para abertura de Processos Administrativos
Solicitação digital:
Cadastre a Solicitação Digital no módulo ‘Sistema de Processos Administrativos (SPA)’ do SOLAR utilizando os seguintes dados:
- Interessado na UFSC: informar o CNPJ da empresa;
- Grupo de assunto: 222 – Processo;
- Assunto: 807 – Processo Administrativo;
- Detalhamento: Utilizar o texto padrão “Apuração de suposta inadimplência contratual cometida pelo fornecedor (mencionar razão social do fornecedor), referente à Ata de Registro de Preços nº XXX/20xx do pregão nº xxx/20xx por (resumo do motivo do processo, por ex.: ‘Não entrega’; ‘Não assinatura da ata’; ‘Entrega irregular’ etc.)”.
- Encaminhar para DPC/PROAD
Documentos:
a) Relatório de Irregularidade;
b) Arquivos pertinentes.
Sobre os fatos:
Reúna todas as informações referentes ao Relatório de Irregularidade e anexe-as como peças da SD, nomeando-as individualmente.
Fica a cargo da Unidade requerente relatar os fatos no Relatório de Irregularidade.
O histórico e o detalhamento do ocorrido serão fundamentais para os trabalhos da futura Comissão de Processo Administrativo – CPA.
- descrição detalhada das tentativas de contato por meio eletrônico (e-mails) com a empresa (mandar imprimir as mensagens em arquivo .PDF);
- comprovantes de recebimento/de leitura de e-mail gerados pelo webmail;
- descrição detalhada das tentativas de contato telefônico contendo o máximo de informações possível (quem ligou, para qual número, em que data e horário, quem atendeu a ligação na empresa fornecedor, o que foi informado etc.), se houver;
- todos os documentos que comprovem os fatos descritos no Relatório de Irregularidade, inclusive fotos, se houver;
- Explicar quais itens do contrato ou do Termo de referência não estão sendo cumpridos.
