Novo procedimento de aceite do Órgão Gerenciador está disponível a partir de hoje
Anteriormente, para solicitar carona (adesão) a uma ata de registro de preços de outro órgão, era necessário que o setor requerente do serviço incluísse, entre outros documentos de solicitação de carona (adesão), o ofício enviado ao Órgão Gerenciador da Ata solicitando sua autorização e o ofício de aceite do mesmo liberando-a.
A partir de agora (13/03/2018), não há mais necessidade de envio do ofício ao órgão gerenciador por e-mail, pois este procedimento será realizado eletronicamente através de um novo módulo do Portal de Compras Governamentais, pelo DPC.
Este módulo específico para Gestão de Ata SRP do SIASGNet no Portal de Compras Governamentais foi implementado pela SEGES/MPOG em 01/03/2018, em atendimento às recomendações do Acórdão TCU nº 2670/2016, sistematizando as adesões num único sistema de controle de autorizações e solicitações. Dessa forma, em substituição ao ofício encaminhado ao órgão gerenciador, deverá ser realizado o pedido no módulo acima e aguardar a anuência do gerenciador na mesma via.
No intuito de facilitar o trâmite do processo, haja vista que o perfil do usuário no sistema SIASGNet teria que ser alterado para permitir-lhe realizar a solicitação, e reduzir o tempo necessário para concretização da contratação, o DPC decidiu assumir a execução deste novo procedimento, sendo o requerente devidamente notificado da situação nos despachos do processo.
O prazo para retorno do órgão gerenciador será de 05 (cinco) dias úteis.
Caso o retorno não ocorra dentro do prazo, os autos serão remetidos ao setor requisitante para que este entre em contato com o órgão gerenciador e demande providências, já que enquanto não houver autorização do gerenciador no módulo, o processo não poderá seguir adiante para empenho e demais providências.
Apesar do novo procedimento, a tramitação e os fluxos dos processos de adesão permanecerão os mesmos. Maiores informações sobre o novo módulo podem ser obtidas através do Portal de Compras Governamentais, que inclui até um tutorial do sistema.
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