Departamento de Contratos

Para a habilitação de acesso do(a) servidor(a) representante da unidade demandante no CONTRATA+BRASIL, a unidade deverá seguir as seguintes etapas:

a) Documento de Formalização da Demanda (DFD) gerado no sistema PGC;
b) Print de saldo da UGR da Unidade, Nota de Dotação (ND) ou declaração de disponibilidade orçamentária emitida pela SEPLAN;
c) Aprovação do Ordenador de Despesas da Unidade;
d) Verificação prévia, na página do DPC, se a demanda está contemplada na lista de serviços que podem ser contratados via Contrata+Brasil;
e) Caso haja dúvida sobre demanda de manutenção, deverá constar na SD a manifestação prévia da Prefeitura Universitária (PU), atestando a inexistência de contrato vigente para o item, devendo a SD ser tramitada para a fila PU/UFSC;
f) Pesquisa de preços para balizar a seleção das propostas (no cadastro da oportunidade não são informados valores; a pesquisa serve apenas para verificar se os valores estão compatíveis com o mercado).

Obs.: A solicitação digital deve ser arquivada pelo setor demandante, sem encaminhamento ao Departamento de Contratos (a instrução do processo é de responsabilidade do requerente, não sendo conteúdo analisado pelo DPC).

Fase 2: Cadastro e Publicação da Oportunidade (Plataforma Contrata+Brasil)

• Cadastro da oportunidade na plataforma pelo servidor habilitado, com indicação obrigatória do número da SD e descrição detalhada do serviço. Podem ser incluídos anexos como fotos, plantas e demais informações relevantes;
• No campo “Forma de pagamento”, selecionar a opção Empenho;
• Prazo de pagamento: 5 dias úteis;
• Período de propostas: definido pela Unidade Demandante;
• A publicação da oportunidade dependerá da aprovação do Departamento de Contratos (DPC), no caso de serviços, ou do Departamento de Compras (DCOM), no caso de aquisições, com base na documentação da Fase 1;
• Caso rejeitada, a oportunidade retorna à Unidade para ajustes;
• Caso aprovada, torna-se pública para os fornecedores cadastrados na plataforma.

• Identificada a proposta mais vantajosa, o servidor habilitado deverá verificar o registro do fornecedor no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF);
• Caso a proposta escolhida não seja a de menor valor, deverá ser apresentada justificativa;
• Estando o fornecedor com situação regular, o servidor habilitado realizará sua seleção na plataforma;
• A contratação será submetida à autorização da área técnica competente (DPC ou DCOM). Após aprovação, será realizada a publicação da inexigibilidade no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), com a indicação do fornecedor vencedor.

• Emissão do empenho, que substitui a formalização de contrato específico, por meio do sistema Contratos.gov.br integrado à plataforma Contrata+Brasil, permitindo o início da contratação;
• Execução do serviço ou fornecimento do material;
• Após a conclusão, o fornecedor deverá emitir a nota fiscal e encaminhá-la à UFSC, que realizará o pagamento conforme as condições informadas na oportunidade;
• Registro de feedback (avaliação do fornecedor) na plataforma Contrata+Brasil.